No ultimo dia 27 de setembro a Prefeitura Municipal de Apuarema promoveu a 1º Conferencia Municipal da Transparência e Controle Social do município tendo a presença do Prefeito Rair, de representantes da sociedade civil, conselhos e poder publico. A 1º Consocial de Apuarema debateu quatros eixos: Eixo 1 Promoção da transparência pública e acesso a informação de dados públicos, Eixo 2 Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, Eixos 3 – Atuação dos conselhos de políticas como instancias de controle,Eixo 4 – Diretrizes para a prevenção e combate a corrupção.
Após um caloroso debate a plenária da 1º Consocial deliberaram as seguintes propostas:
1. Implantação/Adesão de um Portal da Transparência Pública Municipal.
2. Criação de uma ouvidoria municipal.
3. Obrigatoriedade de envio de um técnico da área para apresentação/explicação da prestação de contas apresentada aos conselhos municipais com linguagem compreensível.
4. Capacitação para os conselheiros dos conselhos municipais.
5. Implantação de reuniões itinerantes dos conselhos municipais nas comunidades.
6. Intercambio entre os conselhos municipais (realização de reuniões, fóruns e etc).
7. Implantação da casa dos Conselhos.
8. Sensibilização dos secretários e responsáveis para participação dos mesmos nas reuniões dos conselhos municipais.
9. Garantia de participação dos conselheiros municipais na construção PPA – participativo que já é garantido em lei federal.
10. Atuação efetiva, clara e transparente de cada conselho.
11. Garantia de autonomia financeira para os secretários municipais.
12. Garantia de efetividade da Leio Orgânica do Município, estabelecendo critérios para que não haja corrupção em todos os setores públicos, seja enquanto gestor ou funcionário.
13. Fiscalização para os funcionários concursados com 40 horas, porem só trabalha 20 horas, superlotando assim a prefeitura com funcionários contratados ilegalmente como também contribuindo com o atraso de salário por excesso de funcionários.
Em seguida foram eleitos os delegados que ficaram assim representados:
DELEGADOS ELEITOS.
REPRESENTANTE DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PUBLICAS.
Titular – Fabiana Pereira dos Santos.
Suplente – Josení Santos Caetano.
REPRESENTANTE DO PODE PUBLICO.
Titular: Ivonete pereira Barbosa.
Suplente: Antonio Paulo Mota Xavier.
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL.
Titular: cássia Cristina santos Braga.
Suplente: Maria Célia de Jesus.
Representantes
Executivo, Legislativo, Sociedade Civil e Conselhos.
Delegados Eleitos
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