Foi assinado no dia 05 de agosto de 2011 uma determinação do Dr. Lúcio Meira Mendes, Promotor Público da Comarca de Jaguaquara-BA, para o cumprimento do Artº. 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais que diz, "Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios [...] abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos", pena: prisão simples, de 15 dias ou 3 meses, ou multa. A desobediência da lei implicará nas sanções acima elencadas, além do encaminhamento do veículo a delegacia de polícia de Apuarema, para lavratura do procedimento administrativo cabível, ficando o referido automóvel a disposição do Juízo desta Comarca. Salienta ainda, a utilização abusiva de instrumentos sonoros, sobretudo, sons de veículos, infringem o dispositivo acima citado, independentemente do horário em que for utilizado. Assim, o Promotor aplica a Lei do Silêncio e do Meio Ambiente, tornando-a pública, ficando prejudicada qualquer alegação de erro de proibição, ou seja, a alegação de que, não se sabia das referidas condutas de infrações penais. (Apuarema em Foco).
Tomara que que a lei aquir em apuarema seja cumprida mesmo,e quero ver se os policias vai fazer a lei ser realmente cumprida quando a mesma tive sendo violada pelo senhor VALDINEI,por que agir com os menos favorecido é facil,tomara que a lei seje realmente cumprida.
ResponderExcluirNo outro blog fiz um comentario falando do cumprimento da lei do silencio,falando do abuso do senhor valdinei,so que mauricio publica comentario sobre os menos favorecido como o senhor reinan,bim mas quando falamos de valdinei a coisa muda..Fiz tambem um comentario sobre o ex-prefeito neutomn nery não da pessoa dele e sim da sua gestão e mesmo so bublica cometarios que elogie o ex- prefeito mas se esquece que a população passou fome quando o senhor NEU passou a mão no dinheiro publico e sumiu,tem razão do senhor Helenildo martins falar bem, na ocasião recebeu seu salario escondido na calada da noite,o mesmo ex- prefeito devolveu e ainda terá que devolver recursos federal com da merenda escolar por mar uso do dinheiro,ai fica a pergunta será que é essa pessoa que queremos de volta,será que essse senhor é um bom gestor.utilizei seu blog como um desabafo...
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