Já está disponível para acesso pela população de baixa renda a Telefonia
Popular. Trata-se de uma linha de telefone fixa residencial com condições
especiais de contratação e tarifa reduzida, destinado a famílias inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Com a Telefonia Popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro
Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13,00 e R$ 15,00 e tem direito a
90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos.
O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de
Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial
convencional (R$ 40,24, com tributos). Além disso, as famílias
também podem parcelar a tarifa de habilitação para instalação do telefone em
sua casa.
Além de ser mais barata, a Telefonia Popular também permite que a
família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são
disponibilizados para a família 90 minutos por mês em ligações para telefones
fixos na mesma cidade. Já para as ligações locais excedentes e/ou para chamadas
para telefones celulares ou de longa distância nacional e internacional, é
preciso inserir créditos.
A Telefonia Popular também pode ser usada para acessar a internet discada,
desde que o provedor seja local. Caso ultrapasse a franquia de 90 minutos, será
necessária a inserção de crédito para os minutos excedentes.
Cronograma de Implantação
A oferta da Telefonia Popular será realizada pelas Concessionárias de
telefonia de acordo com o seguinte cronograma:
a) A partir de junho de 2012:
para famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até um
salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622,00);
b) A partir de junho de 2013:
para famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até dois
salários mínimos;
c) A partir de junho de 2014:
para todas as famílias inscritas no Cadastro Único.
